Justiça mantém ação que apura exercício ilegal da profissão no IML
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou agravo de instrumento interposto por ...
Tag: Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92)
Foi mantida a condenação de ex-secretária de governo do RS por improbidade administrativa
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por maioria, negou provimento a uma ação rescisória ajuizada ...
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