TJSC: extensão de saída temporária de não se justifica em razão da pandemia
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Norival ...
Tag: Lei de Execução Penal (LEP)
Progressão de regime: suspeita de câncer não garante progressão no sistema penal
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Carlos ...
TJ nega prisão domiciliar a detento asmático condenado por crimes violentos
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio ...
Ministro-relator do STJ concede prisão domiciliar para Mizael Bispo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior concedeu prisão domiciliar para Mizael Bispo de Souza, condenado ...
Acusado pela morte de agente penitenciário permanecerá em prisão federal
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última quarta-feira (190/8), decidiu, por unanimidade, negar provimento ...
Estudo superior a quatro horas diárias deve ser computado na remição penal
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que o tempo de estudo que ...
Cômputo do Tempo de Estudo que Ultrapassa Quatro Horas Diárias na Remição de Pena
Em reinterpretação ao artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
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