Direitos individuais modificados pela Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 13/07/2017, modificou muitos aspectos da na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...
Tag: Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
Home office: como ficam os direitos do trabalhador?
O Home office foi regulamentado recentemente, um pouco antes da pandemia, pela lei 13.467/2017. Essa reforma introduziu no artigo 75 ...
Horas de deslocamento não são mais consideradas como tempo à disposição do empregador
De forma unânime, a 5ª Seção do TST reformou decisão que condenou a Seara Alimentos ao pagamento de horas de ...
Honorários sucumbenciais deverão ser pagos por sindicato em dissídio coletivo
Por maioria, a Turma Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando o Sindicato dos Trabalhadores ...
Princípio de proteção ao trabalhador é relativizado em caso de empregador hipersuficiente
Solainy Beltrão dos Santos, magistrada da 42ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, proferiu sentença condenando o Cruzeiro Esporte Clube ...
Contratos de trabalho vigentes antes da Reforma Trabalhista não podem sofrer restrição de direitos
O magistrado Bruno Alves Rodrigues, titular da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis/MG, proferiu decisão determinando que a Lei da ...
Tribunal mantém nulidade de trabalho intermitente de cozinheira escolar
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) negou provimento ao recurso da Nutriplus Alimentação e ...
Acórdão do TRT8 declara inconstitucional artigo da CLT modificado pela reforma trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (PA/AP), em sua composição plenária, declarou a inconstitucionalidade do Art. 223-G, parágrafo ...
TRT-7 afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de logomarca em razão da reforma trabalhista
No julgamento do Recurso de Revista RR-305-75.2015.5.05.0492, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 ...
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