Responsáveis pela “tragédia de Mariana” são condenados a pagar R$ 1,4 milhão para os pais de uma das vítimas
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou as empresas Vale, Samarco, BHP e Compass Minerals ...
Tag: Lei 13.467/2017
TRT-7 afasta precedentes da SDI-1 sobre uso de logomarca em razão da reforma trabalhista
No julgamento do Recurso de Revista RR-305-75.2015.5.05.0492, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Lei 13.467/2017 ...
Reconhecimento de grupo econômico mesmo sem relação de hierarquia entre empresas
Nos autos do Processo n. 174-15.2019.5.14.0006, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Central Administração ...
Justiça do Trabalho rejeita acordo extrajudicial fraudulento em Belo Horizonte/MG
O juiz Alexandre Pereira de Barros, atuando na 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, não homologou acordo extrajudicial firmado ...
Variações Salariais no Registro do Ponto e Tempo de Transporte
No tocante às variações no ponto e tempo de transporte do trabalhador, o art. 58 da CLT teve acréscimo de ...
Férias Coletivas: Abono Pecuniário, Adicional de 1/3, Época de Concessão e Fracionamento
Pode-se definir como férias coletivas as férias concedidas, de forma simultânea, a todos os empregados de uma empresa ou apenas ...
Banco de Horas: Acordos Coletivos ou Individuais, Hora com Acréscimo ou Hora por Hora e Situações que o Invalidam
Conforme discorreremos no presente artigo, o sistema de "banco de horas" é assim considerado porque ele pode ser utilizado, por ...
Gratificação recebida antes da Reforma é incorporada ao salário de bancária
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o direito a uma empregada do Banco ...
Incidência da contribuição previdenciária patronal sobre hora repouso alimentação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao dar provimento a embargos de divergência da Fazenda ...
Uso de logomarca em razão da reforma trabalhista
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) deve prevalecer à jurisprudência ...
O julgamento das ações sobre convenções coletivas de trabalho foi prejudicado por alterações legislativas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou prejudicadas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI's 2200 ...
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