Venda de imóvel no termo da falência só é anulável com prova de fraude
Em julgamento de uniformização de jurisprudência, a 3ª Turma do STJ decidiu que a transferência de imóvel registrada durante o ...
Em julgamento de uniformização de jurisprudência, a 3ª Turma do STJ decidiu que a transferência de imóvel registrada durante o ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou seguimento à Reclamação (RCL) 43169, em que a Fazenda Nacional ...
A Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal expediu ofício no último dia 21, ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para determinar ...
De acordo com entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado no julgamento do REsp nº 1765288, ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso especial (REsp) n. 1864625, interposto pela Fazenda Nacional. ...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os créditos decorrentes de condenação, por danos morais, imposta ...
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu ser possível: submeter aos efeitos da recuperação judicial um crédito ...
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a vigência da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação ...
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria dos votos, reformou acórdão do Tribunal de Justiça ?de ...
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a concorrência da habilitação de crédito no ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento ao recurso especial interposto por um credor contra decisão ...
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os honorários advocatícios sucumbenciais, oriundos de sentença prolatada após ...
A 4ª Turma do STJ estabeleceu que, na decretação de falência, a responsabilidade do síndico da massa falida deve englobar ...
Uma ex-empregada de empresa em recuperação judicial entrou com agravo de petição contra decisão de primeira instância do TRT da ...
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