Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia o reconhecimento ...
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença julgada procedente com pedido da Caixa Econômica ...
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