Vítima de ofensas nas redes sociais deverá receber indenização por danos morais
O juiz da Vara Cível, Criminal e de Execução Penal de Cambuí (MG), Adriano Leopold Busse, determinou que a mulher ...
Tag: Legítima Defesa
Policial militar acusado de matar vítima em frente à boate é condenado a 24 anos de prisão
Na madrugada da última sexta-feira, 25/9, chegou ao fim a sessão de julgamento no Tribunal do Júri de Águas Claras/DF ...
Distrito Federal é condenado a indenizar mãe de vítima de ação policial
O Distrito Federal terá que indenizar mãe de vítima de ação policial, atingida durante perseguição. A decisão é do juiz ...
Hipóteses de Excludente de Ilicitude, Conceito e Enquadramento da Legítima defesa
No presente artigo, discorreremos sobre as excludentes da ilicitude, com ênfase na legítima defesa. Trata-se de um conceito de grande ...
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