Mantido auto de infração por descumprimento de regras referentes a horas extras
Renata Batista Pinto Coelho Fróes de Aguilar, magistrada da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares/MG, confirmou o auto de ...
Tag: Legislação Trabalhista
Câncer de estômago e trabalho em usina de corte de cana não guardam relação para fins trabalhistas
A juíza Thaísa Santana Souza Schneider, titular da Vara de Trabalho de Frutal, entendeu pela ausência de nexo causal entre ...
Empregado portador de deficiência auditiva que foi demitido sem justa causa não será reintegrado ao trabalho
A 4a Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão afastando a determinação de reintegração de um assistente de operação ...
Empresa indenizará motorista internacional submetido a jornada excessiva de trabalho
Por unanimidade, a 6a Seção do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a sentença que condenou uma transportadora ao pagamento de ...
Motoristas de empresa de ônibus receberão parcelas de FGTS sobre pagamentos irregulares
Por unanimidade, a 7ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma empresa de transporte urbano proceder o ...
Reclamatória trabalhista discutindo recebimento de FGTS deve ser analisada conforme prescrição trintenária
Um empregado admitido em 1998 por uma empresa de empreendimentos imobiliários ajuizou a reclamatória trabalhista n. 0000133-94.2019.5.06.0192, pleiteando, dentre outros ...
Justiça do Trabalho afasta justa causa da demissão de vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto
Ao julgar o recurso de revista RR-2413-14.2012.5.11.0008, a 7a Seção do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento à pretensão de ...
Produtora de grãos deverá pagar multa contratual milionária em favor de gerente que foi dispensado
Ao julgar o agravo em recurso de revista AR-1000480-72.2019.5.00.0000, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST rejeitou a ...
Motoboy que entregava marmitas para uma empresária não tem vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho
A Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, por unanimidade, rejeitou a pretensão de um motoboy que ...
Vale S.A. é condenada a pagar R$ 100 mil de indenização a operador de equipamento que perdeu o braço em acidente de trabalho
A 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima/MG condenou a mineradora Vale S.A. a indenizar o valor de R$ 100 ...
Hipermercado indenizará fiscal de monitoramento de câmeras que passava a noite trancada em estabelecimento
A Quarta Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul majorou o valor de indenização, a título ...
Técnica de enfermagem que sofreu fraturas ao cair em poço de elevador tem direito a indenizações
Ao modificar a sentença proferida pelo juízo de origem, a Terceira Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande ...
Jardineiro demitido sem justa causa após ataque de avestruz será indenizado e reintegrado ao trabalho
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul ratificou a condenação à indenização ...
Adesão a Sistema de Remuneração e Desenvolvimento restringe pedido de trabalhador por horas extras e anuênios
Ao julgar o recurso de revista RR-21810-61.2015.5.04.0004, a 4ª Seção Turma do Tribunal Superior do Trabalho retirou da condenação fixada ...
Soldador que teve fascite plantar agravada pelo trabalho será indenizado
Ao julgar o recurso de revista RR-1580-39.2017.5.12.0025, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa processadora de ...
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