Lesão à Ordem Pública: Suspensa Decisão que Reverteu Aumento da Contribuição Previdenciária
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n. 103/19) foi promulgada em 12/11/19 e com ela vieram as novas alíquotas ordinárias ...
Tag: Legislação Previdenciária
STJ e Direito Previdenciário: Incide Partilha em Aposentadoria Retroativa Concedida após Divórcio
No tocante ao ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração e o esforço comum ...
Cumprimento Automatizado de Decisões em Ações Previdenciárias
Durante a Pandemia do Covid-19, os magistrados tem participado de oficinas destinadas a discutir os requisitos negociais para o cumprimento ...
Perícia do INSS: Uso do NTPE Para caracterizar Acidente de Trabalho é Constitucional
A Lei 11.430/2006 fixou parâmetros para a concessão dos benefícios previdenciários. Dentre eles, merece destaque o estabelecer o nexo técnico ...
Cumulação de Pensões Oriundas de Regimes Distintos é Legal
A cumulação de aposentadorias e pensões de diferentes regimes ainda é um tópico que causa discussão dentro da esfera do ...
Direito Previdenciário: Demitida Grávida que Fez Acordo Não tem Salário-maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social não tem obrigação legal de pagar salário-maternidade a trabalhadora demitida grávida se esta celebrou ...
Acumulação de Benefícios Previdenciários
Pairam dúvidas por parte dos segurados do Regime Geral da Previdência Social acerca da possibilidade e/ou de quais benefícios podem ...
Decisão do TRF-4 Determina que o INSS Aposente por Tempo de Contribuição Segurado com Deficiência
A concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, reduzindo a exigência de idade ou do tempo de contribuição, ...
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