Direito Previdenciário: Visão Monocular dá Direito à Antecipação de Aposentadoria
A condição de deficiência da capacidade de visão em apenas um dos olhos já é reconhecida pela jurisprudência, garantindo, inclusive, ...
Tag: Legislação Previdenciária
10 Possibilidades de Revisão da Aposentadoria
A revisão de aposentadoria é o pedido para que o INSS corrija algum erro na concessão do benefício. Com efeito, ...
Legitimidade de Pensionista Para Pedir Revisão da Aposentadoria Após Morte
O benefício de pensão por morte oriundo de aposentadoria concedida há mais de 10 anos, poderá ser revisado mesmo que ...
Aposentadoria por Invalidez Negada vs Cumulação Retroativa do Benefício
De acordo com recente decisão do STJ, o trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua ...
Enriquecimento sem Causa: Restituição de Desconto Ilegal de Previdência Privada
De acordo com o art. 205 do Código Civil, o direito de pleitear a restituição de descontos indevidos feitos por ...
Competência de Demandas sobre Auxílio-acidente com INSS como Parte
O benefício do auxílio-acidente possui duas espécies distintas no âmbito administrativo. Uma das espécies possui origem previdenciária, ao passo que ...
Internação Involuntária de Idoso: TJSP nega Pedido do Ministério Público
A internação contra a vontade do indivíduo é muito comum na psiquiatria, quando o paciente idoso não possui a consciência ...
TJSP Suspende Aumento de Tributação de Aposentados e Pensionistas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu, na última quarta-feira (08/07/2020) medida liminar em ...
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