Licença-maternidade da Mãe de Criança com Sequelas Neurológicas Decorrentes de Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti
A Lei 13.301/2016 dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à ...
Tag: Legislação Previdenciária
Período de Graça da Gestante Segurada e Salário-Maternidade
No presente artigo, discorreremos sobre o período de graça à gestante e, ainda, sobre o pagamento e condições do salário-maternidade. ...
GFIP e SEFIP: Principais Aspectos
GFIP é a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, oferecendo informações para montar um cadastro eficiente ...
Atestado Médico e a Limitação como Suposto Meio para Pagamento dos 15 Primeiros Dias
A legislação trabalhista (art. 473 da CLT) estabelece algumas situações em que o empregado poderá faltar ao serviço sem prejuízo ...
Princípios do Direito Previdenciário
Com a Reforma da Previdência, o direito previdenciário é um dos ramos do Direito que mais podem crescer nos próximos ...
Reforma da Previdência: o Cálculo da Aposentadoria Após a PEC 06/2019
A Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019) objetivou conter os gastos da Previdência Social. Então, ...
Decreto Exclui Tempo em Auxílio-acidente de Aposentadoria Especial
Conforme discorreremos no presente artigo, foi promulgado Decreto que muda a regra referente ao uso do período de afastamento por ...
Atividades Concomitantes: Cálculo e Revisão do Benefício Previdenciário
De acordo com o art. 11 da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, ...
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