Sentença genérica que determina o pagamento de expurgos inflacionários deve ser liquidada
De acordo com a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é necessária a fase de liquidação da sentença genérica, ...
Tag: Jurisprudência do STJ
Morte ocorrida dentro de estacionamento de shopping enseja indenização por danos morais
A 1a Câmara Especializada Cível do TJPB proferiu decisão elevando a indenização por danos morais no valor de R$ 150 ...
Devolução em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser requerida por qualquer meio processual
Ao acolher o recurso especial 1877292, interposto por uma empresa e seus dois fiadores, a 3a Seção do Superior Tribunal ...
É lícita busca e apreensão realizada por policiais em imóvel desabitado que possua indícios de crime permanente
A 5ª Seção do STJ consignou o entendimento de que, em imóvel que não aparentar sinais de habitação e no ...
Parentes colaterais de companheiro que falecem não precisam integrar ação que questiona existência de união estável
A 3ª Seção do STJ julgou parcialmente procedente o recurso interposto por um homem que buscava retirar do polo passivo ...
STJ determina que TRF3 processe ação do Ministério Público Federal contra delegados por crimes no DOI-Codi
Ao julgar o Recurso Especial (REsp) n. 1836862, a 2ª Seção do STJ determinou que o Tribunal Regional Federal da ...
Primeira Seção do STJ discutirá aplicação retroativa de normas do novo Código Florestal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos dois ...
STJ decide que comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com ...
Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só
Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do ...
Terceira Turma do STJ reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional
No julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1770890 / SC, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ...
Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para determinar ...
STJ decide que empréstimo consignado é impenhorável se necessário à sobrevivência
Embora os valores decorrentes de empréstimo consignado, em regra, não sejam impenhoráveis, se o executado comprovar que são destinados e ...
Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não ...
STJ decide pela possibilidade de majoração de honorários se houver sucumbência recíproca em fase recursal
De acordo com entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede o aumento dos honorários advocatícios ...
TRF-3 confirma a perda de 38 toneladas de tecidos e roupas vindos da China
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou provimento ao recurso de uma empresa de importação ...
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