Sentença genérica que determina o pagamento de expurgos inflacionários deve ser liquidada
De acordo com a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é necessária a fase de liquidação da sentença genérica, ...
Tag: Jurisprudência do STJ
Morte ocorrida dentro de estacionamento de shopping enseja indenização por danos morais
A 1a Câmara Especializada Cível do TJPB proferiu decisão elevando a indenização por danos morais no valor de R$ 150 ...
Devolução em dobro de valor cobrado indevidamente pode ser requerida por qualquer meio processual
Ao acolher o recurso especial 1877292, interposto por uma empresa e seus dois fiadores, a 3a Seção do Superior Tribunal ...
É lícita busca e apreensão realizada por policiais em imóvel desabitado que possua indícios de crime permanente
A 5ª Seção do STJ consignou o entendimento de que, em imóvel que não aparentar sinais de habitação e no ...
Parentes colaterais de companheiro que falecem não precisam integrar ação que questiona existência de união estável
A 3ª Seção do STJ julgou parcialmente procedente o recurso interposto por um homem que buscava retirar do polo passivo ...
STJ determina que TRF3 processe ação do Ministério Público Federal contra delegados por crimes no DOI-Codi
Ao julgar o Recurso Especial (REsp) n. 1836862, a 2ª Seção do STJ determinou que o Tribunal Regional Federal da ...
Primeira Seção do STJ discutirá aplicação retroativa de normas do novo Código Florestal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos dois ...
STJ decide que comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com ...
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