Obrigatoriedade das operadoras a fornecer extrato a clientes de planos pré-pagos é validada pelo STF
Na sessão virtual de julgamento finalizada em 27/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ...
Tag: Invasão de competência
Leis do RJ sobre segurança veicular e atribuições do Detran são questionadas pela PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6597, ...
Partido questiona lei carioca que proíbe abastecimento fora dos postos de combustíveis
Partido Liberal (PL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6580), com pedido de liminar, ...
É inconstitucional, a lei do Piauí que institui o Dia Estadual dos Bancários e Financiários
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual n? 6.702/2015 do Piauí, que decretou ...
STF: são inconstitucionais as leis de GO sobre concessão de vistoria veicular a empresas privadas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucionais as leis do Estado de Goiás que ...
É inconstitucional a Lei do DF que considerava concluído o ensino médio por aprovação no vestibular
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, na sessão virtual finalizada na última sexta-feira (02/10), declarou a ...
Concessões federais e municipais: leis estaduais não podem alterar termos dos contratos
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, no julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), sua jurisprudência dominante sobre a ...
Pensão Especial: PGR questiona normas de Goiás que permitem critérios subjetivos de concessão
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de três leis do Estado ...
STF confirma liminar que impede bloqueio de verbas vinculadas a saúde no Espírito Santo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do Plenário Virtual finalizado em 21/09, confirmaram, por maioria de votos, ...
São inconstitucionais as penalidades de lei estadual impostas a concessionárias de petróleo e gás
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 6.557/2004 ...
Lei municipal que reduz base de cálculo do ISS é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou inconstitucional o artigo 41 da Lei Complementar 118/2002 do Municipio ...
Confederação questiona normas sobre exercício da profissão de bombeiro civil em MG
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
Busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra são suspensas
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a ordem era extremamente abrangente e poderia invadir a competência do STF para ...
Decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais é suspensa
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu decisão da 4ª Turma dos Juizados Especiais de Curitiba ...
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