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Aulas - Direito Constitucional Leis do RJ sobre segurança veicular e atribuições do Detran são questionadas pela PGR Emanuel Borges 24/11/2020
Aulas - Direito Constitucional Partido questiona lei carioca que proíbe abastecimento fora dos postos de combustíveis Emanuel Borges 14/10/2020
Aulas - Direito Constitucional É inconstitucional, a lei do Piauí que institui o Dia Estadual dos Bancários e Financiários Emanuel Borges 12/10/2020
Aulas - Direito Constitucional STF: são inconstitucionais as leis de GO sobre concessão de vistoria veicular a empresas privadas Emanuel Borges 09/10/2020
Aulas - Direito Constitucional É inconstitucional a Lei do DF que considerava concluído o ensino médio por aprovação no vestibular Emanuel Borges 08/10/2020
Aulas - Direito Constitucional Concessões federais e municipais: leis estaduais não podem alterar termos dos contratos Emanuel Borges 07/10/2020
Aulas - Direito Constitucional Pensão Especial: PGR questiona normas de Goiás que permitem critérios subjetivos de concessão Emanuel Borges 29/09/2020
Aulas - Direito Constitucional STF confirma liminar que impede bloqueio de verbas vinculadas a saúde no Espírito Santo Emanuel Borges 24/09/2020
Aulas - Direito Constitucional São inconstitucionais as penalidades de lei estadual impostas a concessionárias de petróleo e gás Emanuel Borges 05/09/2020
Aulas - Direito Tributário Lei municipal que reduz base de cálculo do ISS é inconstitucional Emanuel Borges 03/09/2020
Aulas - Direito Constitucional Confederação questiona normas sobre exercício da profissão de bombeiro civil em MG Emanuel Borges 21/08/2020
Mundo Jurídico Busca e apreensão com acesso irrestrito a informações no gabinete de José Serra são suspensas Emanuel Borges 22/07/2020
Mundo Jurídico Decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais é suspensa Emanuel Borges 08/07/2020
