Leis sobre Escola Livre e proibição de ensino de sexualidade são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais uma lei estadual de Alagoas que instituiu no estado o programa “Escola Livre”; ...
Tag: inconstitucionalidade de normas
Inconstitucionalidade da Proibição do Ensino de Gênero e Orientação Sexual nas Escolas
Em sessão no plenário virtual do STF que se encerra às 23h59 desta sexta-feira, 21/08/2020, formou-se maioria em três ações ...
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