Direito à estabilidade provisória de gestante não é afastado por pedido de demissão
De acordo com informações da Assessoria de Notícias do TST, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo ...
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É inconstitucional a lei que reestruturou carreiras no judiciário do RJ
Em sessão virtual, no dia 02/06, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ...
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