Sede de empresa será penhorada para satisfação de créditos trabalhistas
A Quarta Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro rejeitou o agravo de petição nº 0011493-71.2015.5.01.0041, interposto ...
Tag: Impenhorabilidade do Bem de Família
Impenhorabilidade do imóvel que seja comprovadamente o único bem de família
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento ao agravo de instrumento da Fazenda Nacional para manter penhorável ...
Exceções à Impenhorabilidade do Bem de Família
Uma vez que já abordamos as especificidades da impenhorabilidade do bem de família, neste artigo traremos as exceções à impenhorabilidade. ...
Impenhorabilidade do Bem de Família à Luz do Novo CPC
Inicialmente, ressaltamos que a penhora é um instituto típico do processo de execução. Assim, consiste na apreensão e depósito de ...
Penhora: Penhora Online, Bens Impenhoráveis e Impugnação à Penhora
O procedimento de penhora pode, de fato, assustar aqueles que não conhecem um pouco de Direito. Com efeito, até mesmo ...
Considerações Sobre a Penhora no Processo Civil e os Bens Impenhoráveis
Os bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser penhorados, ou seja, não estão sujeitos à constrição judicial, e, por ...
Durante execução a venda de imóveis afasta impenhorabilidade de bem de família
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), do Tribunal Superior do Trabalho, manteve a penhora de um imóvel considerado ...
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