Mulher portadora de deficiência faz jus a gratuidade do transporte público
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um município restitua a gratuidade do transporte público a uma moradora ...
Tag: Garantia constitucional
Justiça determina que Unimed deverá disponibilizar equoterapia a criança com autismo
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso da Unimed e manteve ...
Portuário de Manaus pode ter remuneração por produtividade e pagamento de horas extras
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, em processo movido por um trabalhador portuário de Manaus (AM), a ...
TRT-RN mantém trabalho não presencial para integrantes de grupo de risco
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou liminar determinando o afastamento do trabalho presencial de todos os ...
Justiça trabalhista nega apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedor
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a decisão de primeiro grau que rejeitou ...
Não é necessário registro em órgão de classe para o exercício profissional de músico
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, manteve a sentença que assegurou a quatro ...
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