Trabalhador com contrato temporário poderá fazer o saque do FGTS
A justiça determinou que um trabalhador que teve seu contrato de trabalho renovado inúmeras vezes pudesse sacar recursos do Fundo ...
Tag: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Se eu pedir demissão tenho direito ao FGTS? Saiba os seus direitos nessa situação
O FGTS é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ele é pago pelo empregador e depositado em uma ...
Recepcionista que não recebeu FGTS por 8 anos tem pedido de demissão convertido em rescisão indireta
No julgamento do Processo n. 0000165-70.2019.5.10.0004, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) converteu em ...
TST isenta restaurante do pagamento de multa por não entregar RAIS a sindicato
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a multa aplicada à DNZ Restaurante e Confeitaria Ltda., microempresa de ...
Caixa Econômica Federal concluiu depósito de lucro do FTGS duas semanas antes do prazo
A Caixa Econômica Federal concluiu, com duas semanas de antecedência, os depósitos da parcela do lucro obtido pelo fundo em ...
STF julga constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia ...
Servidora pública que mudou de regime de trabalho consegue liberação de saque do FGTS
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou decisão de primeira instância e concedeu o direito ...
Mudança de Regime Trabalhista Permite o Levantamento do Saldo do FGTS
No julgamento do Processo nº 1001332-52.2017.4.01.4000, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o ...
FGTS: Principais Aspectos Legais
Instituído pela Lei 5.107/1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é regido pela Lei 8.036/1990 e alterações posteriores. ...
Você sabe quais são os Direitos Trabalhistas dos Ministros de Confissão Religiosa?
Ministro de confissão religiosa é a pessoa vocacionada, de forma voluntária, para determinados serviços (eventuais ou permanentes) característicos da referida ...
Férias Coletivas: Incidências e Prazo para Pagamento
No presente artigo, discorreremos sobre a duração das férias coletivas, bem como o prazo para pagamento e as incidências (INSS, ...
Imóvel adquirido pelo PAR pode ser quitado com o FGTS
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve sentença que autorizou o levantamento ...
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