Justiça encerra fase de execução com a penhora de créditos referentes a anúncios de emissora de rádio
O juiz Ulisses Taveira, da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste/MT, determinou a penhora dos créditos dos anúncios de uma ...
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Patrimônio do cônjuge de devedor que não converteu benefício à unidade familiar não pode ser penhorado
Julgadores da Quinta Turma do TRT-MG, por decisão unânime, negaram a pretensão dos credores de que fossem penhorados bens do ...
Homologação de acordo de mais de R$ 10 milhões beneficiará 586 trabalhadores da Saneago
O Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO), em agosto deste ano, homologou um acordo com a Empresa ...
Esposa não consegue afastar penhora sobre veículos do marido em execução trabalhista
A juíza Anaximandra Kátia Abreu Oliveira, em atuação na Central de Pesquisa Patrimonial, rejeitou os pedidos feitos pela esposa de ...
Execução trabalhista: os débitos contra Emater-PA devem ser pagos por precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, estabeleceu: as execuções de decisões judiciais proferidas contra a Empresa de ...
Apreensão de Passaporte e Suspensão de CNH de Devedor Caracterizam Ofensa aos Direitos Fundamentais
De acordo com decisão proferida nos autos do Agravo n. 0010163-34.2017.5.03.0099 em 07/08/2020, a suspensão da CNH e a apreensão ...
Prazo Prescricional dos Créditos Trabalhistas
Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ...
Efetividade da Execução Trabalhista
No cenário atual, há um aumento na quantidade das relações e, como consequência, aumento de conflitos. As formas de interações ...
Princípios da Execução Trabalhista
No presente artigo, trataremos dos principais princípios da fase de execução trabalhista. Com efeito, merecem destaque: igualdade de tratamento das ...
Considerações Acerca da Execução de Demandas Trabalhistas
A fase de execução, nas demandas judiciais trabalhistas, nem sempre configura o final do processo. Isto porque, após o proferimento ...
Cálculos de Liquidação de Sentença no Processo de Execução Trabalhista
A execução encontra-se na fase final do processo trabalhista, sobretudo porque, via de regra, ocorre quando a parte perdedora deixa ...
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