ICMS recai sobre comercializadoras de energia elétrica no mercado livre
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou inconstitucional o dispositivo do Decreto estadual nº 54.177/2009 ...
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Concessionária pode multar se ficar comprovada alteração no medidor de energia
Uma empresa concessionária de energia elétrica pode multar o consumidor se comprovada alguma adulteração no medidor de energia. Foi assim ...
Direito do Consumidor: Cobrança de Energia Elétrica em Tempos de Covid-19
Em razão da Covid-19, o Governo Federal vem adotando uma série de medidas para minimizar os efeitos econômicos da pandemia ...
Proibição de corte de energia elétrica fica válida até 31 de julho
A Agência Nacional de Energia Elétrica prorrogou até o dia 31 de julho a proibição do corte de energia elétrica ...
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