Mandado de segurança contra tramitação da Reforma Administrativa é rejeitado no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 37488), impetrado por um ...
Tag: EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Questionados os quóruns de aprovação de emendas das constituições de RO e MS
Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6453 e 6454) foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, ...
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