Justiça do DF autoriza que pessoas trans, travestis e transexuais usem nome social em processos judiciais
Objetivando dar máxima proteção e efetividade ao princípio da dignidade humana e a todos os direitos fundamentais, além de dar ...
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Estado deverá fornecer medicamento a paciente com fibrose pulmonar idiopática
O juiz federal Samuel de Castro Barbosa Melo, da 1ª Vara Federal de Jaú/SP, no último dia 28/08, proferiu sentença ...
Juiz determina que empresa pague salários e verbas rescisórias de empregados
O juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de Maceió, Alan da Silva Esteves, deferiu pedido de tutela antecipada ajuizado ...
Mantida a indenização a homem exposto indevidamente em rede social da PM
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a indenização por danos morais ...
Internação de adolescentes não podem ultrapassar capacidade projetada
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, determinou que as unidades de execução de medida socioeducativa de ...
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