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De acordo com o Código Penal, em seu artigo 147, no capítulo que se refere aos crimes contra a liberdade ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 135, o crime de omissão de socorro se relaciona ao fato ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 136, o crime de maus-tratos se relaciona ao fato de expor ...

O que é o crime de infanticídio e quais são as suas peculiaridades?

Existem disciplinas jurídicas fundamentais que são sempre exigidas nas provas de Concursos Públicos, vejamos abaixo as principais e seus temas ...

Crime X Contravenção Penal: Você sabe quais são as diferenças?

O aborto é o termo utilizado para designar a interrupção de uma gestação antes do feto atingir sua viabilidade, ou seja, ...

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de Latrocínio previsto no ART. 157 §3º, é um crime em que ...