Crime de Estelionato
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 171, o crime de estelionato é caracterizado como um crime contra ...
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Crime de perigo de contágio venéreo
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 130, o crime de perigo de contágio venéreo aduz que expor ...
Crime de Perigo de Moléstia Grave
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 131, o crime de perigo de contágio de moléstia grave, aduz ...
Crime de Constrangimento Ilegal
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 146, o crime de constrangimento ilegal, no capítulo que trata dos ...
Crime de Divulgação de Segredo
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 153, o crime de divulgação de segredo, aduz que, divulgar alguém, ...
Crime de Rixa
De acordo com o Código Penal brasileiro, em seu artigo 137, o crime de rixa aduz que, participar de rixa, ...
Crime de Sequestro e Cárcere privado
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 148, o crime de sequestro e cárcere privado está presente no ...
Crime de Violação de Domicílio
Como se dá o crime de violação a domicílio e as suas peculiaridades?
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