O Senado aprovou nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, um projeto que fixa piso salarial nacional de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas em jornada de 20 horas semanais.
O texto prevê ainda reajuste anual pela inflação e adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.
Confira, a seguir, o que muda com o projeto, quem é alcançado pela medida e quais novas garantias entram na lista!
Por que o piso dessas categorias estava defasado
O piso salarial é o valor mínimo que um profissional pode receber por uma determinada jornada de trabalho. Para médicos e cirurgiões-dentistas, esse valor estava parado há muito tempo.
A regra usada até agora foi definida em uma lei de 1961, que calculava a remuneração mínima dessas categorias em múltiplos do salário mínimo. Com o passar das décadas, esse modelo deixou de refletir a realidade das profissões.
Foi justamente essa defasagem que motivou a criação de uma proposta para modernizar as regras, discutida no Senado nos últimos meses até chegar à votação desta semana.
Como o projeto avançou no Senado
Antes de chegar à decisão mais recente, a proposta passou pela Comissão de Assuntos Econômicos, em abril, onde recebeu parecer favorável e seguiu para a etapa seguinte.
Nesta quarta-feira (20), foi a vez da Comissão de Assuntos Sociais analisar o texto. O colegiado aprovou o parecer favorável e abriu caminho para a próxima fase da tramitação.
Com esse avanço, vale entender o que de fato diz o projeto, qual valor está sobre a mesa e quais profissionais seriam beneficiados caso a medida seja confirmada.
Qual é o novo piso proposto para as categorias
O projeto de lei é o PL 1.365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Ele estabelece um piso nacional de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas que cumprem jornada de 20 horas por semana.
O texto também prevê que esse valor seja corrigido todos os anos pelo IPCA, o índice oficial que mede a inflação no país. A ideia é evitar que o piso volte a ficar congelado, como ocorreu nos últimos anos.
Caso o profissional seja servidor concursado de um estado ou município, a correção poderá seguir outro critério, desde que esteja previsto em lei daquele ente público.
Quais garantias trabalhistas o texto inclui
Além do piso, o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, senador Fernando Dueire (PSD-PE), incorporou novos pontos voltados às condições de trabalho. Veja os principais:
- Adicional de 50% sobre o piso para o trabalho noturno e para as horas extras;
- Intervalo de descanso de dez minutos a cada uma hora e meia de trabalho;
- Reajuste anual do piso pela inflação, garantindo a correção automática do valor.
Segundo Dueire, o congelamento do piso desde 2022 contribuiu para a precarização do trabalho na saúde e dificultou a fixação de profissionais em municípios pequenos e regiões mais isoladas.
Quem será alcançado e quem paga a conta
Se a proposta virar lei, o novo piso valerá tanto para profissionais da rede pública quanto da rede privada. Ou seja, a regra alcança médicos e cirurgiões-dentistas independentemente do tipo de empregador.
Para que estados e municípios consigam arcar com o aumento das despesas, o projeto prevê que esse custo extra seja bancado por repasses do Fundo Nacional de Saúde.
Esse ponto é importante para concursados e candidatos a concursos na área da saúde, já que define como o reajuste será financiado nas prefeituras e governos estaduais.
Quais são os próximos passos da proposta
A aprovação na Comissão de Assuntos Sociais não encerra a tramitação. Se nenhum senador pedir que o texto seja votado também no Plenário do Senado, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara, o projeto passará por nova análise e ainda pode ser alterado pelos deputados antes de uma decisão final. Só depois disso o texto poderia seguir para sanção e virar lei.
Por isso, o valor de R$ 13.662 e as demais regras ainda não estão em vigor: trata-se de uma proposta aprovada em uma das casas do Congresso, e não de uma mudança já válida.
Para quem estuda para concursos na área da saúde ou já atua no setor público, vale acompanhar de perto cada etapa dessa tramitação, porque o resultado pode mudar diretamente a remuneração dessas carreiras.
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