Crime de Bigamia
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 235, o crime de bigamia consiste em contrair novo casamento, já estando ...
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Crime de ato obsceno no Código Penal
De acordo com o Código Penal em seu artigo 233, o crime de ato obsceno é a prática de obscenidade ...
Crime de Vilipêndio a cadáver
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 212, o crime de vilipêndio a cadáver diz respeito a conduta de ...
Crime de Prevaricação
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 319, o crime de prevaricação é um crime praticado por funcionário público ...
Crime de Concussão no Código Penal
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 316, o crime de concussão é o ato de um servidor ...
Crime de denunciação caluniosa no Código Penal
De acordo com o Código penal, em seu artigo 339, o crime de denunciação caluniosa, está previsto no capitulo Dos ...
Crime de Desacato no Código Penal
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 331, o crime de desacato diz respeito a conduta de desacatar ...
Crime de Falsidade Ideológica
De acordo com o Código Penal, em seu artigo 299, o crime de falsidade ideológica consiste na criação ou adulteração ...
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