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Como se dá o crime de violação a domicílio e as suas peculiaridades?

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 147, no capítulo que se refere aos crimes contra a liberdade ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 135, o crime de omissão de socorro se relaciona ao fato ...

De acordo com o Código Penal, em seu artigo 136, o crime de maus-tratos se relaciona ao fato de expor ...

O que é o crime de infanticídio e quais são as suas peculiaridades?

Existem disciplinas jurídicas fundamentais que são sempre exigidas nas provas de Concursos Públicos, vejamos abaixo as principais e seus temas ...

Crime X Contravenção Penal: Você sabe quais são as diferenças?

O aborto é o termo utilizado para designar a interrupção de uma gestação antes do feto atingir sua viabilidade, ou seja, ...

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de Latrocínio previsto no ART. 157 §3º, é um crime em que ...

De acordo com o Código Penal em seu artigo 213, o crime de estupro diz respeito a constranger alguém, mediante ...

De acordo com a Lei nº 13.104, instituída no Brasil em 9 de março de 2015, pela então presidente Dilma ...

O Brasil adota o sistema trifásico de dosimetria (calculo) da pena, segundo ART. 68 do Código Penal. Dosimetria, nada mais ...

Ao longo da história, existiram vários sistemas de apreciação de provas, mas os mais importantes, que são aqueles que coexistem ...

Crimes no Código Penal

Você conhece os princípios da legalidade e anterioridade do Direito penal?