Direito Tributário: Relação entre Economia, Tributação e Meio Ambiente
O Direito Tributário é a área do direito que define o pagamento de tributos ao estado pelos cidadãos. Com efeito, ...
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Renúncia Fiscal e Princípios Constitucionais na Justiça Fiscal Brasileira
Sabe-se que o Estado, enquanto instituição indispensável de uma Sociedade Organizada, demanda recursos para sua manutenção e concretização de objetivos. ...
PIS-COFINS: Conceito e Como Funciona sua Arrecadação
A Lei n° 9.718 de 27 de novembro de 1998, com aplicação no âmbito Federal, aplica-se às contribuições para PIS-COFINS, ...
Criptomoedas e IN 1.888/2019 vs o Dever de Prestar Contas ao Fisco
Inicialmente, cumpre-nos elucidar que criptomoedas são códigos virtuais comercializáveis que podem ser convertidos em valores em moedas reais. No Brasil, ...
Cobrança Indevida de ICMS nas Contas de Luz
Inicialmente, o ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, sendo de competência dos Estados e do ...
Tributação no e-commerce: Como Funciona?
A facilidade de acesso e as novas tecnologias que trazem criptografias de segurança para as transações efetuadas com o cartões ...
Constitucionalidade da Imunidade Tributária das Entidades Beneficentes da Assistência Social
Inicialmente, pode-se conceituar as imunidades tributárias como limitações das competências tributárias dos entes federativos, previstas no texto constitucional. Outrossim, as ...
A alteração em cadastro de ICMS pelas empresas é concedida pela Justiça
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou a decisão da Comarca de Belo Horizonte ...
O ICMS Sobre Combustíveis
No presente artigo discorreremos sobre a proposta da incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais ...
Justiça mantém extinção de Execução fiscal do INSS contra segurada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última terça (14/07), manteve a extinção de uma cobrança em execução ...
Sociedade Unipessoal deve ter Tratamento Tributário de Pessoa Jurídica
A Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. Com efeito, ...
Conversão da MP do Contribuinte Legal em Lei 13.988/2020 e a Transação Tributária
Conhecida como a MP do Contribuinte Legal, a Medida Provisória 899, editada em outubro de 2019, estabeleceu os requisitos e ...
IPVA: Onde deve ser realizado o Recolhimento deste Imposto
No último mês (junho/2020), o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão pacificando o entendimento de que o (IPVA) deve ser recolhido ...
IBS e Reflexos da Reforma Tributária
Atualmente, há algumas propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional. Dentre elas, ressalta-se a Proposta de Emenda à ...
É inconstitucional a proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, decidiu que o caput do artigo 31 da Lei ...
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