Tratamento em Clínica Perto da Residência do Paciente deve ser Fornecido pelo Estado
Foi decidido, nos autos do Processo 1000485-30.2017.8.26.0408, que o Estado deve acompanhar, de maneira razoável, o progresso e a evolução ...
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A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), em seu artigo 28, tipifica como crime a divulgação indevida de ...
A Responsabilidade Civil pode ser definida como um dever secundário decorrente da violação de um dever primário gerador de um ...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através de seus órgãos especializados em direito público, tem respondido inúmeras demandas abrangendo a ...
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Na última terça-feira, 23 de junho, o segundo dia do Congresso Online do Notícias Concursos contou com a participação da ...
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