Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.013 Comentado
Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada. §§ 1º Serão, entretanto, objeto de apreciação e julgamento ...
Tag: direito processual civil
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.012 Comentado
Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.011 Comentado
Art. 1.011. Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator: decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses do art. ...
Recurso de Apelação no Novo CPC – art. 1.009 Comentado
Art. 1.009. Da sentença cabe apelação. §§ 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito ...
Outros Aspectos Importantes Acerca da Adjudicação
As regras para adjudicação estão previstas no Título II (Das Diversas Espécies de Execução), Capítulo IV (Da Execução por Quantia ...
Adjudicação no Novo CPC
Adjudicação ou adjudicar é o ato judicial que transfere a propriedade e posse de um bem móvel ou imóvel a ...
Exceções à Impenhorabilidade do Bem de Família
Uma vez que já abordamos as especificidades da impenhorabilidade do bem de família, neste artigo traremos as exceções à impenhorabilidade. ...
Impenhorabilidade do Bem de Família à Luz do Novo CPC
Inicialmente, ressaltamos que a penhora é um instituto típico do processo de execução. Assim, consiste na apreensão e depósito de ...
Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Pt. 3
Neste último artigo, encerraremos as nossas considerações acerca das inovações em relação ao Cumprimento de Sentença decorrentes do Novo CPC. ...
Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Pt. 2
Neste segundo artigo, continuaremos tratando das inovações acerca do Cumprimento de Sentença decorrentes do Novo CPC. Artigo 513, §2º ...
Cumprimento de Sentença no Novo CPC – Pt. 1
Para fins didáticos, discorreremos, em três artigos, detalhes e comparações acerca do cumprimento de sentença, porquanto esta importante fase do ...
Declaração de Hipossuficiência e Justiça Gratuita à Luz do Novo CPC
A declaração de hipossuficiência é o instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa se declara sem condições de arcar ...
Direito ao Esquecimento e Dignidade da Pessoa Humana no STF
Entende-se o direito ao esquecimento como um direito reflexo do princípio da dignidade da pessoa humana e é uma garantia ...
Intimação Judicial: Conceito, Obrigatoriedade e Como Proceder
Em qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, os operadores do direito e as próprias partes devem ter ciência do que acontece ...
Produção Antecipada de Provas no Novo CPC
Anteriormente, o CPC de 1973 previa, dentre as “medidas cautelares nominadas”, a chamada “produção antecipada de provas” (arts. 846 a ...
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