Cumprimento Automatizado de Decisões em Ações Previdenciárias
Durante a Pandemia do Covid-19, os magistrados tem participado de oficinas destinadas a discutir os requisitos negociais para o cumprimento ...
Tag: direito previdenciario
Perícia do INSS: Uso do NTPE Para caracterizar Acidente de Trabalho é Constitucional
A Lei 11.430/2006 fixou parâmetros para a concessão dos benefícios previdenciários. Dentre eles, merece destaque o estabelecer o nexo técnico ...
Cumulação de Pensões Oriundas de Regimes Distintos é Legal
A cumulação de aposentadorias e pensões de diferentes regimes ainda é um tópico que causa discussão dentro da esfera do ...
Direito Previdenciário: Demitida Grávida que Fez Acordo Não tem Salário-maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social não tem obrigação legal de pagar salário-maternidade a trabalhadora demitida grávida se esta celebrou ...
Acumulação de Benefícios Previdenciários
Pairam dúvidas por parte dos segurados do Regime Geral da Previdência Social acerca da possibilidade e/ou de quais benefícios podem ...
O INSS pode Cancelar Benefício Concedido Judicialmente?
É comum ter dúvida sobre benefícios previdenciários, sobretudo acerca da possibilidade de cancelamento de benefício judicial pelo INSS. Neste sentido, ...
Decisão do TRF-4 Determina que o INSS Aposente por Tempo de Contribuição Segurado com Deficiência
A concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, reduzindo a exigência de idade ou do tempo de contribuição, ...
Beneficiário que Continua Trabalhando não Deve Receber Aposentadoria Especial
Imaginemos a situação de um empregado que se aposentou pela modalidade especial. Para o Direito do Trabalho, poderá este mesmo ...
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