Decisão do STF: Compete à Justiça Comum Julgar Complementação de Aposentadoria
Há empresas que estimulam os empregados a aderirem a planos de complementação de aposentadoria, cujo benefício é pago por entidades ...
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STJ Reconhece Direito à Aposentadoria de Primeira Militar Transexual
No início de junho/2020, foi mantida decisão que garantiu a Maria Luiza da Silva, reconhecida como primeira transexual dos quadros ...
STJ Reconhece Trabalho Rural Antes dos 12 anos para Revisão de Aposentadoria
O trabalho rural está regulado pela Lei Lei nº 5.889/73, regulamentado pelo Decreto nº 73.626/74 e no artigo 7º da ...
Entendimento do STJ sobre Aposentadoria Retroativa Concedida Após Divórcio
Aposentadoria retroativa diz respeito ao valor retroativo que o beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em o direito ...
Despesa Pessoal vs LFR (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Atualmente, verifica-se que os governos em sérias dificuldades com os limites da despesa laboral, seja porque esta cresce de forma ...
Aposentadoria Especial ou por Conversão de Período Especial e Dupla Aposentadoria
Neste artigo, discorreremos acerca da possibilidade de aposentadoria no regime próprio (estatutário) paralelamente às contribuições e aposentadoria do regime geral ...
Reflexos da Reforma da Previdência na Aposentadoria dos Políticos
Entre as críticas à Reforma da Previdência, é comum ouvir que ela seria injusta por deixar os políticos de fora. ...
Aposentadoria dos Professores à Luz da Reforma da Previdência
As novas regras da aposentadoria do trabalhador brasileiro, que entraram em vigor no dia 12 de novembro de 2019 ano ...
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