Legitimidade de Pensionista Para Pedir Revisão da Aposentadoria Após Morte
O benefício de pensão por morte oriundo de aposentadoria concedida há mais de 10 anos, poderá ser revisado mesmo que ...
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Aposentadoria por Invalidez Negada vs Cumulação Retroativa do Benefício
De acordo com recente decisão do STJ, o trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua ...
Enriquecimento sem Causa: Restituição de Desconto Ilegal de Previdência Privada
De acordo com o art. 205 do Código Civil, o direito de pleitear a restituição de descontos indevidos feitos por ...
Competência de Demandas sobre Auxílio-acidente com INSS como Parte
O benefício do auxílio-acidente possui duas espécies distintas no âmbito administrativo. Uma das espécies possui origem previdenciária, ao passo que ...
Internação Involuntária de Idoso: TJSP nega Pedido do Ministério Público
A internação contra a vontade do indivíduo é muito comum na psiquiatria, quando o paciente idoso não possui a consciência ...
TJSP Suspende Aumento de Tributação de Aposentados e Pensionistas
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu, na última quarta-feira (08/07/2020) medida liminar em ...
Lesão à Ordem Pública: Suspensa Decisão que Reverteu Aumento da Contribuição Previdenciária
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional n. 103/19) foi promulgada em 12/11/19 e com ela vieram as novas alíquotas ordinárias ...
STJ e Direito Previdenciário: Incide Partilha em Aposentadoria Retroativa Concedida após Divórcio
No tocante ao ente familiar e de regime matrimonial da comunhão parcial de bens, a colaboração e o esforço comum ...
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