Absolvição de mulher que usou habilitação falsa para conduzir jet-ski é confirmada no TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a absolvição de uma mulher que apresentou documento falso (Art.304, CP) ...
Tag: direito penal
Aborto no Brasil
De acordo com pesquisas oficiais, são realizados, anualmente, 35 abortos para cada 1.000 mulheres entre 15 e 44 anos. Na ...
TV NC: Congresso Online começa com Levy Moscovits na matéria de Direito Penal
Na última segunda-feira, 22 de junho, teve início o primeiro Congresso Online do Notícias Concursos. O primeiro dia do evento ...
Novidades
