TJAC condena réus ao pagamento de mais de R$ 120 mil de multa por transporte irregular de lixo hospitalar
A Câmara Criminal do Tribunal do Acre condenou uma empresa, o proprietário e o motorista por crime ambiental. No caso, ...
Tag: direito penal
Condenação de réu acusado por estupro de vulnerável é mantida pelo TJAM
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso em sentido estrito e, no mesmo ...
TJPR define que município indenizará família de vítima morta por guarda com porte de arma restrito via decisão judicial
No julgamento do processo n. 33844-82.2017.8.16.0014, a 1ª Câmara Cível do TJ/PR condenou o município de Londrina ao pagamento de ...
Senado Federal aprova criação do cadastro nacional de condenados por estupro
A criação de um Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro foi aprovada nesta quarta-feira (9), pelo Senado. ...
TRF-1 nega prisão domiciliar a preso de 28 anos que não comprovou fazer parte do grupo de risco do Covid-19
Um homem condenado pelo crime de extorsão mediante sequestro, pelo Juízo da 1ª Vara Federal de Poços de Caldas/MG, a ...
TRF-1 mantém prisão preventiva de acusado por transportar ecstasy de Belém/PA para Anápolis/GO
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus (HC 1030710-54.2019.4.01.0000) impetrado ...
Justiça de SP condena ex-prefeito de Igarapava a 65 anos de prisão por corrupção passiva
A 1ª Vara de Igarapava condenou, no último 1º de setembro, o ex-prefeito Carlos Augusto Freitas por corrupção passiva. Por ...
Justiça de SP mantém sentença de homicídio tentado a pai que causou fraturas em bebê de um mês e dez dias
No julgamento da apelação criminal nº 0008547-98.2014.8.26.0564, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ...
Justiça do Acre mantém prisão preventiva de policial penal flagrado com drogas
A 1ª Vara Criminal de Rio Branco manteve a prisão preventiva de policial penal acusado de tráfico de drogas nas ...
STJ nega pedido liminar de suspeito de participar do atentado à sede do Porta dos Fundos e mantém ordem de prisão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou pedido de liminar para revogar a ordem de ...
Homem acusado de contratar profissionais e não pagar pelo serviço tem habeas corpus negado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou habeas corpus (HC) a homem acusado de contratar garotas para ...
TRF4 envia ação penal contra executivos do Grupo Petrópolis para a Justiça Federal de São Paulo por ausência de conexão com a Lava Jato
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal ...
STJ nega novo pedido de habeas corpus do ex-governador Sérgio Cabral em ação derivada da Operação Lava Jato
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou pedido de liminar para revogar a prisão preventiva ...
Mais de mil presos de SP que cumprem pena indevidamente em regime fechado tem habeas corpus concedido pelo STJ
Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma ...
STJ reconhece falta de fundamentos e revoga prisão domiciliar de ex-vereador de Uberlândia (MG)
A prisão domiciliar é uma medida substitutiva da prisão preventiva, e não uma alternativa à prisão. Por isso, a decretação ...
Novidades
