Justiça do Trabalho reforma decisão que determinou dedução de 15% do valor de precatórios devidos a viúva
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o recurso interposto pela viúva de um empregado do Instituto de ...
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É nula a cláusula de acordo que obriga o pagamento de contribuição assistencial pela empresa em favor de sindicato de trabalhadores
Ao negar provimento ao recurso interposto por um sindicato de empregados, a 1ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho da ...
Chefe de governança humilhada por gerente será indenizada
A 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão para condenar a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de ...
Vaqueiro atacado por onça no pantanal não será indenizado
O magistrado da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT rejeitou a pretensão de um vaqueiro que foi atacado por uma ...
Fazenda onde zootecnista faleceu ao tentar combater incêndio deverá cumprir lista de melhorias
O juiz Luiz Fernando da Silva Filho, da Vara do Trabalho de Cáceres/MT, deferiu liminares em ação civil pública oferecida ...
Cálculo da cota de jovem aprendiz deve incluir função de motorista
Ao reformar decisão de primeira instância, por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou ...
Montador de móveis realiza trabalho externo e não pode ter jornada de trabalho controlada
A 3ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo julgou um caso envolvendo a possibilidade de controle da ...
Pagamento de acordo trabalhista celebrado antes da pandemia deve ser mantido
Ao manter a decisão de primeira instância, por unanimidade, a 8ª Seção do Tribunal do Trabalho de Minas ratificou as ...
Relação de natureza comercial afasta vínculo de emprego de motorista terceirizado com empregadora
A magistrada da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba/MT, Melânia Medeiros dos Santos Vieira, rejeitou a pretensão de um motorista ...
Concedida rescisão indireta do contrato de trabalho por irregularidade na concessão do intervalo intrajornada
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho determinou a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigilante ao ...
Honorários sucumbenciais deverão ser pagos por sindicato em dissídio coletivo
Por maioria, a Turma Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando o Sindicato dos Trabalhadores ...
Reclamatória trabalhista deve ser julgada no local da efetiva prestação dos serviços
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho deliberou que o juízo do local da contratação e da prestação de ...
Ministério Público do Trabalho consegue liminar para obrigar instituições de ensino a proibirem trabalho clandestino
A 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL concedeu pedido liminar ao Ministério Público do Trabalho para obrigar a Editora e ...
Lesão em coluna de origem degenerativa não enseja indenização
Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o recurso interposto por um auxiliar de produção de ...
Médico que faltou audiência e teve ação arquivada não deverá pagar honorários de sucumbência
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, à condenação pelo ...
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