Empregador doméstico que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) ...
Tag: Direito do trabalho
Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Companhia Energética do ...
Ajudante de entregas que transportava dinheiro de pagamentos das vendas tem direito a dano moral
Um ajudante de entregas, que também recolhia pagamentos em dinheiro e cheques, ajuizou demanda perante o Tribunal Regional do Trabalho ...
Empresa terá de indenizar supervisor responsabilizado por extravio de máquinas
Um trabalhador de Laguna (SC) vai receber uma indenização de R$ 4,8 mil por ter sido responsabilizado, sem provas, pelo ...
Empresa de metalurgia é condenada por dano moral coletivo por não cumprir cota de pessoas com deficiência
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região, em votação unânime, condenaram uma empresa de metalurgia do ABC ...
Transportadora é condenada por informar outras empresas sobre ação trabalhista de ex-empregado
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma transportadora que forneceu informações desabonadoras sobre ...
Ações que envolvam profissionais da saúde que atuam na pandemia devem ter tramitação prioritária
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou, na última quinta-feira (17), a Recomendação 10/GCGJT, que ...
TJPB decide que inexiste dano moral pela demora no fornecimento de EPI
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a demora no fornecimento de Equipamento de Proteção ...
Greve dos Correios: julgamento será transmitido a partir das 13h30
O Tribunal Superior do Trabalho julga nesta segunda-feira o dissídio coletivo em que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ...
Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
No julgamento do recurso de revista RR-24615-29.2015.5.24.0004, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação Pestalozzi ...
Bancário dispensado após ajuizar ação trabalhista contra empregador receberá indenização por danos morais
Um banco terá que pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a ex-empregado que foi dispensado após entrar ...
Copasa é condenada a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais coletivos ante a incidência de acidentes de trabalho, inclusive com óbito
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG) terá que pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais coletivos. ...
Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal
Por descumprir cláusulas da convenção coletiva firmada com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu e Região, a Lojas ...
Santa Casa de Belo Horizonte obtém justiça gratuita e dispensa do depósito prévio
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu à Santa Casa de Misericórdia de ...
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista RR-1001240-89.2016.5.02.0252, interposto por um ex-motorista da Harsco ...
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