Decisão monocrática que nega agravo por ausência de transcendência é recorrível
Ao julgar o recurso ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Pleno do TST proferiu decisão declarando a inconstitucionalidade do art. 896-A, parágrafo 5º, da ...
Tag: Direito do trabalho
Correios deverão aumentar quadro de funcionários em agência com alto índice de afastamentos
O juiz Fernando Erzinger, da Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul/SC, proferiu decisão determinando que a direção dos Correios ...
Reconhecimento da estabilidade provisória à trabalhadora gestante prescinde de apresentação da certidão de nascimento da criança
Ao julgar o recurso de revista RR-10094-07.2016.5.18.0006, a 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho condenou um bar e uma ...
Trabalhador chamado por apelido homofóbico pela empregadora será indenizado
Ao ratificar decisão de primeira instância, a 6ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul acolheu ...
Trabalhador afastado durante a pandemia será indenizado em razão do seu banco de horas
A 1ª Sessão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte anulou os valores referentes às horas não ...
Operador de usina dispensado sem justa causa deverá ser indenizado e reintegrado ao trabalho
O juiz José Antonio Correa Francisco, da 12ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, determinou que um trabalhador, dispensado sem justa ...
Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
Ao julgar o recurso ordinário RO-24-42.2015.5.23.0000, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST rejeitou a ação rescisória na ...
Justiça do trabalho condena abatedouro ao cumprimento de diversas normas de segurança do trabalho
Ao julgar o recurso RRAg-542-50.2014.5.24.0061, a 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela preventivo-inibitória determinando que uma indústria ...
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