Tempo em que o trabalhador permanece à disposição do empregador deve ser remunerado
A 1ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou um hospital municipal ao pagamento das horas de ...
Tag: Direito do trabalho
Justiça encerra fase de execução com a penhora de créditos referentes a anúncios de emissora de rádio
O juiz Ulisses Taveira, da Vara do Trabalho de Mirassol D’Oeste/MT, determinou a penhora dos créditos dos anúncios de uma ...
Vendedor não faz jus ao recebimento de comissões sobre os juros de compra parcelada
Ao manter sentença proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso rejeitou ...
Reconhecido vínculo de emprego com doméstica que pediu para que sua CTPS não fosse anotada
O juiz Marcelo Marques, da Vara do Trabalho de Guanhães/MG, acolheu o pedido de vínculo empregatício entre uma empregada doméstica ...
Motorista de ônibus que teve desenvolveu problemas na coluna em razão do trabalho será indenizado
A 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 15 mil o quantum indenizatório devido ao motorista de ...
Operador de máquinas responsável pelo abastecimento de reboque a gás receberá adicional de periculosidade
De forma unânime, a 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a General Motors do Brasil Ltda. pague ...
Jornalista de empresa de infraestrutura ferroviária não faz jus a jornada especial
Por unanimidade, a 4ª Seção Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu os embargos de declaração opostos por um jornalista, ...
Ogmo indenizará portuário avulso que sofreu acidente de trabalho com motosserra
A 2ª Seção Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Órgão Gestor de Mão de Obra dos Portos do ...
Vendedor de cigarros que foi assaltado inúmeras vezes será indenizado
A 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho majorou o quantum indenizatório de R$ 10 mil para R$ 30 mil, ...
Trabalhadora que desenvolveu problemas psiquiátricos será indenizado por empresa
A 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma seguradora de viagens a indenizar uma operadora de ...
Cabível auxílio-doença acumulada pensão mensal a faqueira de frigorífico
A 4ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma empresa a indenizar uma faqueira que recebe benefício ...
Trabalhador vítima de homofobia será indenizado
A 6ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão condenando uma rede de supermercados ao pagamento de R$ 40 ...
Servidor pagará cota-parte de plano de saúde durante seu afastamento previdenciário
A 8ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deferiu a ação de cobrança interposta pela Fundação Centro de ...
Laudo pericial que demonstrou parcialidade em razão de inimizade entre advogado e perito é anulado
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão determinando a realização de nova perícia, por especialista ...
Fábrica que exigiu certidão de antecedentes criminais para contratação de empregado deverá indenizá-lo
Por unanimidade, a 7ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença mantida em segundo grau para condenar uma indústria ...
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