CEF é condenada a pagar gratificação de “quebra de caixa” em parcelas vincendas a trabalhador
O 323 do CPC/2015 dispõe, in verbis: “Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas ...
Tag: Direito do trabalho
Município de Divinópolis responderá subsidiariamente por indenização fixada em favor de empregada que foi demitida durante a gravidez
Nos termos da Tese Jurídica Prevalecente nº 23 do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região: “É do ente público ...
TRT-3 decide que a verificação da aptidão e o treinamento do empregado correspondem a fase do processo seletivo
A verificação da aptidão e o treinamento do empregado devem ser realizados durante o período de experiência, porquanto é nesse ...
Cabe ao empregador demonstrar a dispensa sem justa causa de trabalhador
No último dia 25, o Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista RR 917-40.2016.5.07.0001, interposto por uma ...
Seção Especializada em Execução do TRT-RS edita oito novas Orientações Jurisprudenciais
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou a edição de oito ...
Profissional que tem carteira de trabalho não assinada recebe indenização por danos morais
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a C.A. Sales Panificação-ME a pagar R$ ...
Negada indenização à família de trabalhador que morreu ao reagir a assalto na empresa
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) indeferiu pagamento de indenização à família de um ...
Mudança no cálculo do pagamento do abono pecuniário da ECT não é considerada lesiva
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Comunicação ...
Valor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Arnaldo Rossato & Cia. Ltda., de ...
Justiça do Trabalho nega homologação integral de acordo com quitação total do extinto contrato sem ressalvas
No caso decidido pelos julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas, uma empresa de locação de equipamentos para construção ...
Auxiliar de serviços gerais de escola em Tianguá ganha direito a adicional de insalubridade
Decisão proferida pela Vara do Trabalho de Tianguá, publicada neste mês de setembro, concedeu adicional de insalubridade no grau máximo ...
Loja é absolvida de indenizar trabalhador agredido em assalto
A Justiça do Trabalho recusou um pedido de indenização feito por um fiscal agredido durante um assalto a uma loja ...
Justiça do Trabalho do DF determina suspensão das atividades presenciais no Colégio Militar de Brasília
O juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a suspensão imediata das ...
Empregada é demitida por justa causa por participar de bloco de Carnaval quando estava de atestado médico
Empregada demitida por justa causa ingressou com ação judicial para reverter a forma de desligamento e, por consequência, receber verbas ...
Reduzida indenização de metalúrgico em razão de artrose e perda auditiva
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu reduzir o valor da indenização concedida a metalúrgico da General Motors ...
Novidades
