Mediação no Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor inaugurou uma nova realidade, conjugando um sistema normativo pautado na proteção e defesa das ...
Tag: direito do consumidor
Responsabilidade Civil em caso de Vícios e Defeitos de Produtos
Pode-se definir a responsabilidade civil como um fato jurídico que, em decorrência de uma violação de um dever jurídico originário, ...
Reajuste Por Sinistralidade em Planos de Saúde sob a Ótica do Direito Consumerista
No Brasil, os planos de saúde são disponibilizados de forma privada por meio de serviços prestados por profissionais de saúde. ...
Direito do Consumidor e a Comunicação Publicitária
Enquanto mecanismo destinado a promover a aquisição de mercadorias e serviços no mercado, a publicidade deve ser clara e facilmente ...
Cláusulas Abusivas nos Contratos de Adesão
Em meio ao atual cenário de crise nacional, muitos fornecedores tem adotado condutas ilícitas ao inserirem cláusulas contratuais abusivas nos ...
“Home Care” vs Direito do Consumidor
A "home care" expressão inglesa para a terapêutica domiciliar, consiste em um serviço prestado por convênios de saúde que, por ...
Considerações Sobre o Direito de Arrependimento nas Compras Feitas pela Internet
O direito de arrependimento encontra-se expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor aplica-se aos contratos de consumo celebrados por ...
Suspensão do Fornecimento de Energia Elétrica sob a Ótica Jurídica
No presente artigo, trataremos das hipóteses legais de suspensão do fornecimento de energia elétrica por parte da concessionária de serviço ...
Direito do Consumidor: Negativa de Cobertura de Exames que Detectam a Covid-19 por Planos de Saúde
Em tempos de Covid-19, em que pese determinação expressa da Agência Nacional de Saúde, muitos planos de saúde não vem ...
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