Estudante será indenizado por instituição de ensino em razão de propaganda enganosa
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma escola a indenizar o valor de R$ ...
Tag: direito do consumidor
Locadora de veículos indenizará motorista de aplicativo que teve carro roubado
Ao julgar uma ação de restituição de valores cumulada com danos morais, o 11º Juizado Especial Cível e das Relações ...
Consumidor cobrado indevidamente por empresa de TV por assinatura será indenizado
A 12ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de TV por assinatura a indenizar a um consumidor o ...
Plano de saúde é obrigado ao reembolso de despesas médico-hospitalares apenas em situações específicas
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão nos autos do recurso EAREsp 1459849 estabelecendo que o reembolso ...
Plataforma digital e companhia aérea terão que emitir passagens aéreas promocionais para consumidor que realizou compra na semana da Black Friday
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal rejeitou a pretensão de uma plataforma digital de turismo e ...
Claro S.A. deverá indenizar cliente por interromper serviços contratados sem aviso prévio
O 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA proferiu sentença condenando a Claro S.A. a ...
Construtora e revendedora deverão indenizar comprador pela entrega de imóveis sem infraestruturas básicas
Os magistrados da 2ª Câmara de Direito Público de Mato Grosso confirmaram a sentença proferida nos autos do processo n. ...
Cliente que adquiriu piso com defeito será indenizado pela loja de materiais de construção
A 3ª Vara Cível de Três Lagoas/MS proferiu sentença condenando uma loja de materiais de construção a indenizar a um ...
Consórcio deverá indenizar consumidor por demora na liberação de carta de crédito
Ao julgar o processo nº 0847279-05.2019.8.15.2001, a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível de João Pessoa/PB, ...
Consumidor que foi cobrado indevidamente por seguro de celular que não contratou será indenizado
A 12ª Vara Cível de Campo Grande/MS deferiu indenização no valor de R$ 10mil, a título de danos morais, em ...
Consumidor que pagou contas de água em dia e mesmo assim teve fornecimento interrompido será indenizado
O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do ...
Usuário que teve eletrodomésticos danificados por oscilação na energia elétrica será ressarcido
Por unanimidade, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios rejeitou a pretensão da CEB ...
Companhia aérea indenizará passageiros que não puderam concluir viagem diante de atraso em voo
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especais do Distrito Federal negou provimento à pretensão da Gol Linhas Aéreas, mantendo a ...
Consumidora que não recebeu mercadoria após 9 meses da compra será indenizada
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF condenou o Carrefour Comércio e Indústria ao pagamento de indenização em ...
Antigo proprietário de imóvel que teve o nome negativado pelo não pagamento de IPTU será indenizado por danos morais
Ao julgar a ação indenizatória n. 07301828920198070001, a Terceira Seção Cível do TJDFT, de forma unânime, rejeitou a pretensão do ...
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