Gestante dispensada durante contrato temporário não obtém direito à estabilidade provisória
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário (ROT) nº 0100759-95.2018.5.01.0063 ...
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Empregada que pediu demissão sem saber que estava grávida não será indenizada pela empresa
Nos autos do Processo n. 0010446-76.2019.5.03.0070, a Justiça do Trabalho mineira negou a indenização da estabilidade da gestante pretendida por ...
Direito à estabilidade provisória de gestante não é afastado por pedido de demissão
De acordo com informações da Assessoria de Notícias do TST, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo ...
Servidora pública temporária tem direito à estabilidade provisória e à licença-maternidade
No julgamento do Processo nº: 0006785-79.2015.4.01.3300/BA, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, ...
TST decide que estabilidade de gestante é assegurada em caso de demissão por justa causa
Por decisão unânime nos autos do processo 1001856-21.2015.5.02.0601, a 4ª turma do TST restabeleceu nesta terça-feira, 25, condenação de empresa ...
Direito do Trabalho: Amamentação e Creche
Na legislação justrabalhista, a mulher tem o direito, até que o próprio filho complete 6 meses de idade, exceto dilatação ...
Estabilidade da Gestante vs Aborto Involuntário
Consoante o art. 394 da CLT, mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer ...
Licença-maternidade de Mãe Adotiva e de Sócia da Empresa e Impossibilidade de Retorno Antecipado ao Trabalho
No presente artigo, discorreremos sobre a licença-maternidade à mãe adotiva, da gestante sócia da empresa e, ainda, sobre a impossibilidade ...
Contrato de Trabalho por Tempo Determinado vs Gestantes
A garantia provisória da gestante nos contratos do trabalho é prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Com efeito, esta estabilidade provisória ...
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