Cliente que esqueceu objeto em farmácia será indenizado
A magistrada do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a farmácia Pague Menos a indenizar uma cliente em danos ...
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Contrato de seguro de vida que foi realizado com inversão do contratante e beneficiário deverá ser retificado
Por unanimidade, os julgadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformaram decisão de primeira ...
Jogador de plataforma online que foi excluído será reintegrado ao jogo
Os julgadores da Quinta Seção Cível do TJDFT, de forma unânime, acolheram o recurso de apelação interposto por um jogador, ...
Consumidor que pagou contas de água em dia e mesmo assim teve fornecimento interrompido será indenizado
O 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do ...
Consumidora que não recebeu mercadoria após 9 meses da compra será indenizada
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF condenou o Carrefour Comércio e Indústria ao pagamento de indenização em ...
Plano de saúde deverá disponibilizar tratamento completo à criança diagnosticada com síndrome de Asperger
Ao julgar o processo 1015801-58.2020.8.11.0000, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, por unanimidade, ...
Laboratório indenizará paciente em razão da demora na entrega do resultado de exame
Ao analisar a ação indenizatória n. 0710091-93.2020.8.07.0016, o 4º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou um laboratório a indenizar uma ...
Loja que vende seguro juntamente com o aparelho celular também deve arcar com o pagamento do prêmio
A 7ª Vara Cível de Campo Grande/MS deferiu, em partes, ação de cobrança interposta por uma consumidora que contratou seguro ...
Consumidor que não recebeu fotos de formatura dentro do prazo será indenizado pela empresa de fotografia
A 5ª Câmara Cível do TJMA acolheu, em partes, a pretensão de uma cliente que não recebeu os materiais de ...
Construtora é condenada a pagar multa a morador por atraso na entrega de apartamento
A 2ª Vara Cível de Vitória/ES condenou a construtora de um edifício a pagar multa contratual ao comprador de um ...
Moradora será indenizada após prejuízos ocasionados por “apagão” de luz
O juiz Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível de Paranaíba, atribuiu a uma concessionária de energia a responsabilidade ...
Justiça do DF condena banco e agência de viagens a pagar indenização por falha na prestação de serviço
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Grupo HU Viagens e Turismo S/A e o Itaú ...
Operadora de telefonia não deve ser responsabilizada por danos causados mediante golpe no WhatsApp
De acordo com entendimento da 8ª Turma Cível do TJDFT, o consumidor que transfere dinheiro para conta bancária clonada por ...
Falhas em Veículo Novo e Demora na Realização do Conserto Geram Indenização ao Consumidor
Nos autos do Processo n. 0708033-47.2020.8.07.0007, o juiz do 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Brasal Comércio de Automóveis ...
Incide Responsabilidade Objetiva em Caso de Multa do Procon
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.784.264, decidiu que a solidariedade e ...
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