Consumidor que não recebeu fotos de formatura dentro do prazo será indenizado pela empresa de fotografia
A 5ª Câmara Cível do TJMA acolheu, em partes, a pretensão de uma cliente que não recebeu os materiais de ...
Tag: direito consumerista
Construtora é condenada a pagar multa a morador por atraso na entrega de apartamento
A 2ª Vara Cível de Vitória/ES condenou a construtora de um edifício a pagar multa contratual ao comprador de um ...
Moradora será indenizada após prejuízos ocasionados por “apagão” de luz
O juiz Plácido de Souza Neto, da 2ª Vara Cível de Paranaíba, atribuiu a uma concessionária de energia a responsabilidade ...
Justiça do DF condena banco e agência de viagens a pagar indenização por falha na prestação de serviço
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Grupo HU Viagens e Turismo S/A e o Itaú ...
Operadora de telefonia não deve ser responsabilizada por danos causados mediante golpe no WhatsApp
De acordo com entendimento da 8ª Turma Cível do TJDFT, o consumidor que transfere dinheiro para conta bancária clonada por ...
Falhas em Veículo Novo e Demora na Realização do Conserto Geram Indenização ao Consumidor
Nos autos do Processo n. 0708033-47.2020.8.07.0007, o juiz do 3º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Brasal Comércio de Automóveis ...
Incide Responsabilidade Objetiva em Caso de Multa do Procon
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.784.264, decidiu que a solidariedade e ...
Lei de Reembolso de Passagens Aéreas Durante a Pandemia do Coronavírus
O presidente Bolsonaro sancionou nova lei que dispõe sobre uma série de medidas emergenciais a fim de atenuar os efeitos ...
Novidades
