Justiça Federal rejeita pretensão estudantes que buscavam anular questão do Exame da OAB
A Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação n. 5000567-27.2020.4.04.7006, interposta por ...
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Justiça reconhece legitimidade de matrícula de cotista negra no curso de Direito
A juíza Nária Cassiana Silva Barros, da 1ª Vara Cível de Paranaíba/MS, acolheu a pretensão de uma aluna para determinar ...
União indenizará comunidade indígena por demora em perfuração de poço artesiano para fornecimento de água potável
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu, de forma unânime, a apelação n° 5004069-34.2017.4.04.7117, interposta pelo ...
Justiça Federal restabelece auxílio-transporte para todos os servidores da Funasa
Ao julgar o recurso n° 5024373-60.2020.4.04.0000, interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina, ...
Justiça do RS confirma decisão que determinou que pais deverão vacinar filho
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ratificou decisão de primeiro grau determinando que ...
Lei que determina a suspensão do prazo de validade de concurso por tempo indefinido é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de forma unânime, decretou que a Lei ...
Candidato ao cargo de policial rodoviário federal que demonstrou possuir deficiência física deverá ser nomeado à vaga de deficiente
Ao julgar o processo nº 1004869-12.2019.4.01.3701, a Quinta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a um candidato ...
Menor que comprovou critério etário e residência no Brasil tem deferido o pedido de naturalização provisória
De forma unânime, a Quinta Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ratificou a decisão proferida pela 1ª Vara ...
Jovem com paralisia deverá receber fraldas geriátricas do ente municipal
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso do município de Belo Horizonte ...
Auxílio Emergencial à estrangeiro: Justiça Federal determina que a União conceda o benefício a paraguaio residente no Brasil
O juiz federal João Batista Machado, do Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Registro (JEF/Registro), condenou a União à concessão ...
Superior Tribunal de Justiça nega pedido da ABINAM contra exigência de aposição de selo fiscal em embalagens de água mineral
Em decisão unânime, a 2ª Seção do STJ negou provimento a recurso em mandado de segurança interposto pela Associação Brasileira ...
2ª Câmara Cível nega recurso e mantém destituição familiar
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto contra a sentença que, na ...
Julgada inconstitucional lei que previa publicação de dados de terceirizados em Matão
Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 5.332, ...
Lei que veda eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.488/2020, que ...
OE declara inconstitucional lei que autoriza circulação de motos em faixas de ônibus no município de Mauá
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou inconstitucional a Lei nº 5.400, de 12 de novembro ...
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