Impacto Negativo da Repristinação e o Papel do STF
A repristinação é um instituto jurídico conhecido por ser a exceção, e não a regra. Vale dizer, na maioria das ...
Tag: direito constitucional
Súmula Vinculante: Conceito e Importância para o STF
Inicialmente, cumpre ressaltar que o termo “súmula” significa resumo ou síntese. Portanto, juridicamente pode-se conceituar a súmula como uma síntese ...
Processo Administrativo Disciplinar e sua Aplicabilidade na Administração Pública
Inicialmente, por razões constitucionais, o processo administrativo é tido como garantia fundamental tanto dos servidores processados quanto da própria Administração ...
Filha de detento que foi morto em penitenciária será indenizada pelo Estado
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a sentença condenatória ao pagamento de R$ ...
Desestruturação Familiar e Criminalidade Juvenil
De acordo com o art. 226 da Constituição Federal de 1988, a família é considerada a base da sociedade e, ...
Beneficiário que Continua Trabalhando não Deve Receber Aposentadoria Especial
Imaginemos a situação de um empregado que se aposentou pela modalidade especial. Para o Direito do Trabalho, poderá este mesmo ...
Trabalho Insalubre Após Aposentadoria Especial
Imaginemos a situação de um empregado que se aposentou pela modalidade especial. Para o Direito do Trabalho, poderá este mesmo ...
Abandono Afetivo vs Indenização Pecuniária
A família é considerada como responsável pela formação do ser humano, devendo garantir cuidado, educação, apoio, sustento e principalmente afeto. ...
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