Tag: direito civil

A doutrina define entes despersonalizados como sujeitos de direito que, embora não possuam personalidade jurídica, podem ter direitos e deveres. ...

Os bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser penhorados, ou seja, não estão sujeitos à constrição judicial, e, por ...

No processo de execução, o Estado detém poder de intervenção nas relações privadas em prol de extinção definitiva da lide. ...

Os títulos executivos extrajudiciais encontram previsão legal no rol exemplificativo do art. 784 do Código de Processo Civil. Com efeito, ...

Não há consenso doutrinário sobre o conceito e a natureza do título executivo. Contudo, é pacífico o entendimento de que ...

A sentença que condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil a um ex-empregado foi ...

Muito se discute no Direito Brasileiro acerca da responsabilidade objetiva do Estado em decorrência do art. 37, § 6º, da ...

Diante da pandemia de Coronavírus, a crise econômica brasileira vem afetando diversas áreas do direito, sobretudo o direito de família. ...