Justiça confirma posse de terras à Associação Quilombo de Cangume
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determinou posse de áreas quilombolas à ...
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Bancos Não Podem Tarifar Conta Corrente Inativa
Desde 2008, uma norma de autorregulação criada pelos bancos para prevenir conflitos de consumo determina que, se a conta está ...
Jurisprudência Recente Acerca de Bens Sonegados no Direito Sucessório
O que fazer se algum patrimônio foi omitido na partilha de bens? Trata-se de questionamento comum, na medida em que ...
Entendimento do STJ sobre Aposentadoria Retroativa Concedida Após Divórcio
Aposentadoria retroativa diz respeito ao valor retroativo que o beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em o direito ...
Multiparentaliade no Registro Civil
Neste artigo, discorreremos sobre o tema: multiparentalidade no registro civil. Ainda que seja um assunto controvertido, a multiparentalidade vem se ...
Adoção Tardia vs Salário-Maternidade
No presente artigo, analisaremos, à luz do Direito de Família, a questão do salário-maternidade para os maiores de 12 anos ...
Guarda Compartilhada: Pontos Positivos e Negativos
A guarda compartilhada entre os pais é um instituto ainda recente no ordenamento jurídico brasileiro que, por conseguinte, ainda traz ...
Adoção Por Casais Homoafetivos
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, dispõe que a família é a base da sociedade e possui ...
Abandono Afetivo vs Indenização Pecuniária
A família é considerada como responsável pela formação do ser humano, devendo garantir cuidado, educação, apoio, sustento e principalmente afeto. ...
Lei 13.993/20 e o Contrabando Excepcional de Produtos Médico-Hospitalares
O trânsito de mercadorias pelas fronteiras do país pode sofrer determinadas limitações decorrentes de interesses tributários, industriais, de saúde pública, ...
Considerações Acerca dos Condomínios Edilícios na Condição de Entes Despersonalizados
A doutrina define entes despersonalizados como sujeitos de direito que, embora não possuam personalidade jurídica, podem ter direitos e deveres. ...
Considerações Sobre a Penhora no Processo Civil e os Bens Impenhoráveis
Os bens impenhoráveis são aqueles que não podem ser penhorados, ou seja, não estão sujeitos à constrição judicial, e, por ...
Meios de Defesa no Processo de Execução de Título Extrajudicial
No processo de execução, o Estado detém poder de intervenção nas relações privadas em prol de extinção definitiva da lide. ...
Títulos Executivos Extrajudiciais em Espécie: Títulos de Crédito
Os títulos executivos extrajudiciais encontram previsão legal no rol exemplificativo do art. 784 do Código de Processo Civil. Com efeito, ...
Títulos Executivos: Conceito, Natureza e Requisitos Legais
Não há consenso doutrinário sobre o conceito e a natureza do título executivo. Contudo, é pacífico o entendimento de que ...
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